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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - O objeto do presente Edital é o credenciamento de instituições financeiras ou correspondentes bancário, devidamente credenciados junto ao Banco Central do Brasil - BACEN, para prestação de serviços bancários de arrecadação de receitas públicas municipais (tributos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorais , etc), através de documento de arrecadação municipal - DAM, emitidos pelo sistema tributário e de gestão fiscal do Município de Santo Antônio do Monte, com código de barras em padrão FEBRABAN de intercâmbio de dados bancários, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, conforme condições deste edital e seus anexos.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 13380412
- Controle PNCP
- 16870974000166-1-000077/2026
- Objeto
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - O objeto do presente Edital é o credenciamento de instituições financeiras ou correspondentes bancário, devidamente credenciados junto ao Banco Central do Brasil - BACEN, para prestação de serviços bancários de arrecadação de receitas públicas municipais (tributos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorais , etc), através de documento de arrecadação municipal - DAM, emitidos pelo sistema tributário e de gestão fiscal do Município de Santo Antônio do Monte, com código de barras em padrão FEBRABAN de intercâmbio de dados bancários, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, conforme condições deste edital e seus anexos.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE
- Município
- Santo Antônio do Monte
- Valor estimado (R$)
- 0.31
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-23 13:58:28
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-07-02 08:29:00