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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos voltados à necessidade de manutenção, alimentação, revisão, gerenciamento e controle das informações de forma tempestiva do portal da transparência da Câmara Municipal de Frei Paulo, com o intuito de atender a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Lei de Transparência (LC 131/2009), PNTP, e ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1337266
- Controle PNCP
- 16451718000134-1-000008/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos voltados à necessidade de manutenção, alimentação, revisão, gerenciamento e controle das informações de forma tempestiva do portal da transparência da Câmara Municipal de Frei Paulo, com o intuito de atender a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Lei de Transparência (LC 131/2009), PNTP, e ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE.
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO
- Município
- Frei Paulo
- Valor estimado (R$)
- 62000.04
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-18 21:12:33
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-03-21 14:00:00