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Contratacao de empresa legalmente habilitada para a prestacao de servicos especializados na elaboracao de laudo tecnico de avaliacao do Valor da Terra Nua VTN do Municipio de Toledo PR para o exercicio de 2026 conforme metodologia estabelecida na NBR 14.6533 da ABNT Associacao Brasileira de Normas Tecnicas em atendimento as exigencias da Instrucao Normativa RFB No 1.8772019 e demais disposicoes correlatas especialmente a instrucao normativa RFB no 16402016. O laudo devera fornecer informacoes tecnicas atualizadas sobre o VTN desagregadas por aptidao agricola conforme modelo e tabela definidos pela Receita Federal visando subsidiar a declaracao do VTN junto ao sistema da Receita Federal do Brasil SITR para fins de calculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR.
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- Identificador
- 133238
- Controle PNCP
- 76205806000188-1-000309/2025
- Objeto
- Contratacao de empresa legalmente habilitada para a prestacao de servicos especializados na elaboracao de laudo tecnico de avaliacao do Valor da Terra Nua VTN do Municipio de Toledo PR para o exercicio de 2026 conforme metodologia estabelecida na NBR 14.6533 da ABNT Associacao Brasileira de Normas Tecnicas em atendimento as exigencias da Instrucao Normativa RFB No 1.8772019 e demais disposicoes correlatas especialmente a instrucao normativa RFB no 16402016. O laudo devera fornecer informacoes tecnicas atualizadas sobre o VTN desagregadas por aptidao agricola conforme modelo e tabela definidos pela Receita Federal visando subsidiar a declaracao do VTN junto ao sistema da Receita Federal do Brasil SITR para fins de calculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- MUNICIPIO DE TOLEDO
- Município
- Toledo
- Valor estimado (R$)
- 42400
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-23 14:41:22
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-01-16 08:00:00