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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e assessoria contábil e tributária, visando à identificação, análise, saneamento e regularização de inconsistências nas obrigações acessórias relacionadas ao eSocial e ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), no âmbito do Programa de Autorregularização instituído pela Portaria RFB nº 632/2026, da Receita Federal do Brasil, para a FDSBC.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
13297568
Controle PNCP
59108100000189-1-000027/2026
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e assessoria contábil e tributária, visando à identificação, análise, saneamento e regularização de inconsistências nas obrigações acessórias relacionadas ao eSocial e ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), no âmbito do Programa de Autorregularização instituído pela Portaria RFB nº 632/2026, da Receita Federal do Brasil, para a FDSBC.
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Município
São Bernardo do Campo
Valor estimado (R$)
32746.06
Publicação (horário da fonte)
2026-06-23 12:09:56
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado