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Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para execução de programa estruturado de capacitação empreendedora voltado a Microempreendedores Individuais (MEIs),

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Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
13282642
Controle PNCP
46668596000101-1-000107/2026
Objeto
Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para execução de programa estruturado de capacitação empreendedora voltado a Microempreendedores Individuais (MEIs),
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE CRUZEIRO
Município
Cruzeiro
Valor estimado (R$)
59500
Publicação (horário da fonte)
2026-06-23 11:47:54
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado