Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Contratação de Empresa para acompanhamento e verificação das Empresas do Simples nacional; Implementação, orientação e acompanhamento da execução do PIT; orientação e acompanhamento da execução do Programa de Educação Fiscal e NFG; analise mensais das guias das empresas do Município; emissão de relatórios de retorno de ICMS das empresas e por produtor rural; impugnação de ICMS de empresas com erros contábeis, produtor Rural, sistema integrado, PPR, MEI ou outro integrante do ICMS; analise das empresas de fora do município que fazem parte do anexo I; analise do Anexo II; orientação sobre os tópicos que integram o ICMS; analise do modelo A; analise da DASN receitas, despesas e saldos operacionais; palestras sobre Educação Fiscal nas escolas; orientação sobre retenção de ISS; acompanhamento e assessoramento presencial a cada 60 dias.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.