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A assinatura pode ser justificada principalmente pelo cumprimento da legislação referente à publicidade dos atos administrativos, ao direito à informação, e aos princípios constitucionais da transparência, da moralidade e da eficiência. A prática está alinhada com a responsabilidade de garantir que as ações do poder público sejam amplamente divulgadas e que a população tenha pleno acesso aos atos e decisões da gestão municipal.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1325866
- Controle PNCP
- 87890992000158-1-000215/2025
- Objeto
- A assinatura pode ser justificada principalmente pelo cumprimento da legislação referente à publicidade dos atos administrativos, ao direito à informação, e aos princípios constitucionais da transparência, da moralidade e da eficiência. A prática está alinhada com a responsabilidade de garantir que as ações do poder público sejam amplamente divulgadas e que a população tenha pleno acesso aos atos e decisões da gestão municipal.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE GRAVATAI
- Município
- Gravataí
- Valor estimado (R$)
- 2624.9
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-20 16:04:37
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado