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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 070.2025.INEX.042.EPC-SMS. Nº . Natureza do Objeto: . Objeto: Contratação do Dr. Marco Antônio Gomes Perez para ministrar palestra com o tema A Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Contexto das Novas Relações de Trabalho, no âmbito da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: MARCO ANTÔNIO GOMES PÉREZ. Valor Global Total: R$ (nove mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais). Jaboatão dos Guararapes, 18 de Março de 2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026