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Concessão de Direito Real de Uso com possibilidade de doação após transcorridos os 10 anos de terrenos públicos, localizados no Parque Industrial, para fins industriais, investindo no Município e gerando empregos, através da instalação, expansão e efetivo funcionamento da empresa.A presente licitação tem por fundamento legal a Lei nº 14.133/2021, com as alterações posteriores e na Lei Municipal nº 988/2024.A presente licitação tem por fundamento legal a Lei nº 14.133/2021, com as alterações posteriores e na Lei Municipal nº 988/2024.A presente licitação tem por fundamento legal a Lei nº 14.133/2021, com as alterações posteriores e na Lei Municipal nº 988/2024.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 132407
- Controle PNCP
- 95640652000105-1-000097/2025
- Objeto
- Concessão de Direito Real de Uso com possibilidade de doação após transcorridos os 10 anos de terrenos públicos, localizados no Parque Industrial, para fins industriais, investindo no Município e gerando empregos, através da instalação, expansão e efetivo funcionamento da empresa.A presente licitação tem por fundamento legal a Lei nº 14.133/2021, com as alterações posteriores e na Lei Municipal nº 988/2024.A presente licitação tem por fundamento legal a Lei nº 14.133/2021, com as alterações posteriores e na Lei Municipal nº 988/2024.A presente licitação tem por fundamento legal a Lei nº 14.133/2021, com as alterações posteriores e na Lei Municipal nº 988/2024.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 5
- Modalidade
- Concorrência - Presencial
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL
- Município
- Cafezal do Sul
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-23 08:27:45
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-02-13 08:30:00