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Este contrato entre o município e o CISPAR (Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná) tem como objetivo estabelecer uma reserva orçamentária destinada ao pagamento de despesas decorrentes de aquisições de bens e serviços por meio de processos de compras compartilhadas, conforme previsto no artigo 4º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.990/2014, regulamentado pelo decreto 033/2025 de 11 de março de 2025 e demais legislações aplicáveis ao tema.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1323578
- Controle PNCP
- 95719449000110-1-000059/2025
- Objeto
- Este contrato entre o município e o CISPAR (Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná) tem como objetivo estabelecer uma reserva orçamentária destinada ao pagamento de despesas decorrentes de aquisições de bens e serviços por meio de processos de compras compartilhadas, conforme previsto no artigo 4º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.990/2014, regulamentado pelo decreto 033/2025 de 11 de março de 2025 e demais legislações aplicáveis ao tema.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
- Município
- Entre Rios do Oeste
- Valor estimado (R$)
- 450000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-20 13:18:30
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado