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Fortalecer o acesso de pessoas refugiadas e outras em necessidade de proteção internacional às políticas públicas e à justiça nos municípios do Amazonas, particularmente aqueles localizados em áreas de fronteira.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1323449
- Controle PNCP
- 19421427000191-1-000112/2024
- Objeto
- Fortalecer o acesso de pessoas refugiadas e outras em necessidade de proteção internacional às políticas públicas e à justiça nos municípios do Amazonas, particularmente aqueles localizados em áreas de fronteira.
- Estado
- AM
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Município
- Manaus
- Valor estimado (R$)
- 0.01
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-20 12:28:28
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado