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A contratação é necessária para cumprir com uma das condicionantes da licença ambiental LACSEMDEC-N° 14/2024 (E-Docs nº 2024-C44J7Z) emitida pela prefeitura de Cariacica. A Licença éemitida sob regime de condicionantes para manutenção do prazo de validade (12/03/2034), ou seja, caso a condicionante não seja cumprida a licença é considerada vencida. No caso da presente contratação, a LAC exige que a caracterização do efluente do sistema de fossa filtra seja realizada anualmente, assim, até o fim
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1323157
- Controle PNCP
- 02254666000100-1-000010/2025
- Objeto
- A contratação é necessária para cumprir com uma das condicionantes da licença ambiental LACSEMDEC-N° 14/2024 (E-Docs nº 2024-C44J7Z) emitida pela prefeitura de Cariacica. A Licença éemitida sob regime de condicionantes para manutenção do prazo de validade (12/03/2034), ou seja, caso a condicionante não seja cumprida a licença é considerada vencida. No caso da presente contratação, a LAC exige que a caracterização do efluente do sistema de fossa filtra seja realizada anualmente, assim, até o fim
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO
- Município
- Vitória
- Valor estimado (R$)
- 950
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-20 11:12:46
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado