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OUTORGA DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.987/1995 E, SUBSIDIARIAMENTE, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME DE TARIFA ZERO, A SER EXECU
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 132303
- Controle PNCP
- 46634317000180-1-000089/2025
- Objeto
- OUTORGA DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.987/1995 E, SUBSIDIARIAMENTE, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME DE TARIFA ZERO, A SER EXECU
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO
- Município
- Barra do Turvo
- Valor estimado (R$)
- 7673135.4
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-23 12:13:25
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-02-03 08:00:00