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Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em ajuizamento de ação contra a União Federal afim de proceder com a adequação de tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEB ou IVR, que garante o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o município de Xique-Xique BA e a União Federal, bem como, condenando o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1319574
- Controle PNCP
- 13880257000127-1-000035/2025
- Objeto
- Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em ajuizamento de ação contra a União Federal afim de proceder com a adequação de tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEB ou IVR, que garante o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o município de Xique-Xique BA e a União Federal, bem como, condenando o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE
- Município
- Xique-Xique
- Valor estimado (R$)
- 30744.77
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-21 12:02:12
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado