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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria na área jurídica ambiental para atendimento à secretaria municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento Básico, com o objetivo de verificar adequação da legislação vigente ao procedimento adotado pelo Município de Morro do Chapéu/BA na área ambiental.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1319281
- Controle PNCP
- 13717517000148-1-000045/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria na área jurídica ambiental para atendimento à secretaria municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento Básico, com o objetivo de verificar adequação da legislação vigente ao procedimento adotado pelo Município de Morro do Chapéu/BA na área ambiental.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU
- Município
- Morro do Chapéu
- Valor estimado (R$)
- 96000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-21 10:00:17
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado