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Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto "Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - PMPD (Turma STJ_2026)”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 4/2025 celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Universidade de Brasília (UnB), em 12/12/2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
131878
Controle PNCP
00038174000143-1-000398/2025
Objeto
Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto "Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - PMPD (Turma STJ_2026)”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 4/2025 celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Universidade de Brasília (UnB), em 12/12/2025.
Estado
DF
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
Município
Brasília
Valor estimado (R$)
1479540.6
Publicação (horário da fonte)
2025-12-24 12:23:50
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado