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Contratação da anuidade da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, durante o exercício de 2026, em consonância com as competências institucionais atribuídas a esta Autarquia pela Lei Estadual nº 10.308, de 26 de dezembro de 2023.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
13187450
Controle PNCP
53538860000140-1-000002/2026
Objeto
Contratação da anuidade da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, durante o exercício de 2026, em consonância com as competências institucionais atribuídas a esta Autarquia pela Lei Estadual nº 10.308, de 26 de dezembro de 2023.
Estado
PA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA (ARTRAN/PA)
Município
Belém
Valor estimado (R$)
33450
Publicação (horário da fonte)
2026-06-23 09:00:04
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado