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A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais para compor kits natalidade (enxoval de bebê) destinados à concessão do Benefício Eventual – Auxílio Natalidade às gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por meio do CRAS, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS, Lei Municipal nº 2.259/2017, que regulamenta o SUAS no âmbito municipal, e Resolução do CMAS.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 13146008
- Controle PNCP
- 76208834000159-1-000188/2026
- Objeto
- A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais para compor kits natalidade (enxoval de bebê) destinados à concessão do Benefício Eventual – Auxílio Natalidade às gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por meio do CRAS, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS, Lei Municipal nº 2.259/2017, que regulamenta o SUAS no âmbito municipal, e Resolução do CMAS.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES
- Município
- Capitão Leônidas Marques
- Valor estimado (R$)
- 51855.7
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-23 07:05:29
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-07-28 08:15:00