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CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, VOLTADA AO PODER PUBLICO, EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, INCLUSIVE, MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE, EM TEMAS RELACIONADOS AO DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSO LICITATÓRIO E OUTROS TEMAS INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS E DEFESAS EM ATOS FISCALIZATÓRIOS NO AMBITO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIO DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1314108
- Controle PNCP
- 09573855000186-1-000010/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, VOLTADA AO PODER PUBLICO, EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, INCLUSIVE, MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE, EM TEMAS RELACIONADOS AO DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSO LICITATÓRIO E OUTROS TEMAS INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS E DEFESAS EM ATOS FISCALIZATÓRIOS NO AMBITO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIO DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ASSOCIACAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DO MACICO DO BATURITE PARA SANEAMENTO AMBIENTEAL-AMSA
- Município
- Baturité
- Valor estimado (R$)
- 104400
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-22 14:49:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado