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CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART.74, INCISO III, ALÍNEAS “B”, “C” E “E”, DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, VISANDO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GILMAR MOURA DE SOUZA (D’MOURA IANHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS) INSCRITA NO CNPJ: 50.450.276/0001-40, HAJA VISTA SUA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO DO ÓRGÃO EM MATÉRIAS QUE, POR SUA COMPLEXIDADE, FOGEM À ALÇADA DA PROCURADORIA MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1313452
Controle PNCP
01614538000159-1-000020/2025
Objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART.74, INCISO III, ALÍNEAS “B”, “C” E “E”, DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, VISANDO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GILMAR MOURA DE SOUZA (D’MOURA IANHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS) INSCRITA NO CNPJ: 50.450.276/0001-40, HAJA VISTA SUA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO DO ÓRGÃO EM MATÉRIAS QUE, POR SUA COMPLEXIDADE, FOGEM À ALÇADA DA PROCURADORIA MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
Estado
MT
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL
Município
União do Sul
Valor estimado (R$)
144000
Publicação (horário da fonte)
2025-03-24 14:52:26
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado