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Locação de imóvel para instalação da Casa de Apoio de Porto Velho/RO para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, com fundamentação legal, na Lei Federal nº 14.133/2021 e ao Dec. Municipal 2.735 de 19 de janeiro de 2024, de acordo com todas as especificações técnicas descrita neste termo de referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1313020
Controle PNCP
01587887000129-1-000083/2025
Objeto
Locação de imóvel para instalação da Casa de Apoio de Porto Velho/RO para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, com fundamentação legal, na Lei Federal nº 14.133/2021 e ao Dec. Municipal 2.735 de 19 de janeiro de 2024, de acordo com todas as especificações técnicas descrita neste termo de referência.
Estado
RO
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA
Município
Chupinguaia
Valor estimado (R$)
24750
Publicação (horário da fonte)
2025-03-24 10:31:02
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado