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O presente instrumento tem por objeto regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária do contrato com a Administração Pública, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1311110
- Controle PNCP
- 10735145000194-1-000057/2025
- Objeto
- O presente instrumento tem por objeto regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária do contrato com a Administração Pública, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021.
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO
- Município
- São João dos Patos
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-24 12:47:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado