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[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou construção civil para execução cabeceiras, muros de arrimo e drenagem para instalação de obra de arte especial do tipo ponte viária pré moldada sobre o Rio Arroio Capelinha. Com todos os equipamentos, mão de obra e insumos necessários para a devida execução da obra, em atenção ao Plano de Ação nº 09032024-074033, da Emenda Parlamentar nº 202442730001, Transferência Especial através do Ministério da Fazenda. Acompanhado de recursos Próprios, conforme projetos, planilha orçamentária, memorial, ART e especificações constantes no ANEXO A deste Edital.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z