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Despesa conforme Termo de Referencia contratacao de um transporte de passageiros para Santa Maria do Herval no dia 05 de abril de 2025 com saida as 10h para inicio do encontro as 13h30min. Serao 20 pessoas do Grupo de Idosos Reviver retorno previsto para o final da tarde. Justificativa da despesa A contratacao de uma empresa para transporte de passageiros tambem esta respaldada no Decreto Municipal N 043 2013 que regulamenta as normas para a contratacao de servicos no ambito do municipio e na Lei Municipal N 1495 de 17 04 2023 que autoriza o municipio a contribuir com grupos associacoes e ou organizacoes em deslocamentos para encontros e eventos diversos. Esses instrumentos legais visam assegurar a transparencia legalidade e eficiencia nas contratacoes publicas atendendo aos requisitos de interesse publico necessidade de mobilidade e bem estar dos idosos do Grupo Reviver.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.