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Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria, assessoria e execução da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), conforme Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, incluindo a escrituração das retenções previdenciárias (Lei nº 9.711/1998), das retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) e demais informações fiscais previstas nos layouts da série R-4000, junto à Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
130130
Controle PNCP
41342262000111-1-000026/2025
Objeto
Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria, assessoria e execução da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), conforme Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, incluindo a escrituração das retenções previdenciárias (Lei nº 9.711/1998), das retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) e demais informações fiscais previstas nos layouts da série R-4000, junto à Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro
Estado
CE
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CAMARA MUNICIPAL
Município
Deputado Irapuan Pinheiro
Valor estimado (R$)
23850
Publicação (horário da fonte)
2025-12-28 07:30:27
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado