Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de sociedade de advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada no ramo do Saneamento e Direito Público em geral, para assessoramento, emissão de pareceres, ajuizamento, defesa, interposição de recursos, apresentação de contrarrazões recursais e o acompanhamento em geral de ações judiciais em primeira instância, em ações cíveis e trabalhistas, processos administrativos, assessoramento e emissão de pareceres em processos licitatórios, contratos, convênios e demandas nas áreas de recursos humanos, proposição de ações e acompanhamento de cobrança judicial dos valores lançados em dívida ativa, bem como outras demandas que exijam experiência e prática jurídica

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z