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[LICITANET] - contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica de caráter técnico-especializado ao Instituto de Previdência Municipal de São Francisco do Conde-BA, nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário, com ênfase em licitações e contratos administrativos, contenciosos e concessão de benefícios previdenciários, incluindo a prática de todos os atos e procedimentos necessários na esfera judicial, em primeiro e segundo graus de jurisdição.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
129939
Controle PNCP
13128451000150-1-000014/2025
Objeto
[LICITANET] - contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica de caráter técnico-especializado ao Instituto de Previdência Municipal de São Francisco do Conde-BA, nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário, com ênfase em licitações e contratos administrativos, contenciosos e concessão de benefícios previdenciários, incluindo a prática de todos os atos e procedimentos necessários na esfera judicial, em primeiro e segundo graus de jurisdição.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE
Município
São Francisco do Conde
Valor estimado (R$)
180000
Publicação (horário da fonte)
2025-12-29 16:50:13
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado