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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA TÉCNICA TRIBUTÁRIA COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR RETENÇÕES DE VALORES DO IRRF DEVIDO PELA UNIÃO FEDERAL E POR SEUS FORNECEDORES AOS COFRES MUNICIPAIS, E TAMBÉM COM VISTAS A REGULARIZAÇÃO DE EVENTUAIS RETENÇÕES DESTINADAS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDÊNCIAS, BEM COMO PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS NÃO PREDESTINADOS RELACIONADOS COM OS OBJETIVOS RELACIONADOS A ESTES TEMAS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS/BAHIA.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1294692
- Controle PNCP
- 14218952000190-1-000053/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA TÉCNICA TRIBUTÁRIA COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR RETENÇÕES DE VALORES DO IRRF DEVIDO PELA UNIÃO FEDERAL E POR SEUS FORNECEDORES AOS COFRES MUNICIPAIS, E TAMBÉM COM VISTAS A REGULARIZAÇÃO DE EVENTUAIS RETENÇÕES DESTINADAS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDÊNCIAS, BEM COMO PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS NÃO PREDESTINADOS RELACIONADOS COM OS OBJETIVOS RELACIONADOS A ESTES TEMAS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS/BAHIA.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE QUEIMADAS
- Município
- Queimadas
- Valor estimado (R$)
- 4137000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-27 16:07:48
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado