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Prestação de serviços jurídicos consistentes no acompanhamento do RPPS junto aos órgãos de controle externo, orientação e assessoria jurídica consistente em promover o alinhamento de dados e da legislação com os órgãos municipais vinculados ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do município de Sapé/PB

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1294176
Controle PNCP
05489626000127-1-000002/2025
Objeto
Prestação de serviços jurídicos consistentes no acompanhamento do RPPS junto aos órgãos de controle externo, orientação e assessoria jurídica consistente em promover o alinhamento de dados e da legislação com os órgãos municipais vinculados ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do município de Sapé/PB
Estado
PB
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAPE
Município
Sapé
Valor estimado (R$)
48000
Publicação (horário da fonte)
2025-03-27 11:33:35
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado