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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de levantamento e tratamento de informações econômicas que irão compor o valor adicionado ao Município, orientação quanto ao correto preenchimento da declaração de valor adicionado pelos contribuintes estabelecidos na jurisdição fiscal do Município e procedimentos afins, visando ao incremento do seu índice percentual de participação na receita estadual do ICMS, inclusive orientação quanto a eventuais contestações administrativas ou judiciais.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1293945
- Controle PNCP
- 12207403000195-1-000031/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de levantamento e tratamento de informações econômicas que irão compor o valor adicionado ao Município, orientação quanto ao correto preenchimento da declaração de valor adicionado pelos contribuintes estabelecidos na jurisdição fiscal do Município e procedimentos afins, visando ao incremento do seu índice percentual de participação na receita estadual do ICMS, inclusive orientação quanto a eventuais contestações administrativas ou judiciais.
- Estado
- AL
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA
- Município
- Limoeiro de Anadia
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-27 09:38:28
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado