Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de serviços técnicos especializados para a realização de consultoria e assessoria na revisão e modernização administrativa da Câmara Municipal, abrangendo a revisão do Plano de Cargos e Salários e Implementação de um Plano de Carreira, atualização da Estrutura Organizacional, adequação à Nova Lei de Licitações Lei n 14.1332021, regulamentação do Processo Administrativo Disciplinar PAD, implementação da Lei de Acesso à Informação Lei n 12.5272011 e da Lei Geral de Proteção de Dados Lei n 13.7092018, implementação de um Sistema de Compliance e Integridade, revisão do Regimento Interno e Elaboração de um Código de Ética e Disciplina.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z