Consulta pública · gratuita e sem chave

Despesa conforme Termo de Referencia inscricao do Prefeito Municipal e da Secretaria de Administracao e Fazenda no Seminario Desafios do Mandato 2025 2028 . Local Teatro da FIERGS Av. Assis Brasil 8787 Porto Alegre. Data 1 e 2 de abril de 2025 Horario 9h as 12h e 13h30 as 17h30 Carga horaria 14 horas aula dois dias Justificativa da despesa A participacao do Prefeito Municipal e da Secretaria de Administracao e Fazenda no Seminario Desafios do Mandato 2025 2028 e fundamental para o aprimoramento da gestao publica garantindo que os agentes municipais estejam preparados para enfrentar os desafios administrativos fiscais e juridicos do proximo mandato. O evento abordara temas estrategicos e de grande relevancia para a administracao municipal como terceirizacao de servicos com diretrizes para a contratacao eficiente e conforme a legislacao vigente gastos com pessoal abordando estrategias para otimizar despesas com folha de pagamento e garantir equilibrio fiscal em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e judicializacao da saude analisando os impactos financeiros e administrativos das decisoes judiciais na gestao da saude publica municipal. Alem disso serao discutidos os impactos dos pisos salariais sobre o orcamento municipal e as estrategias de adequacao bem como as reformas estruturais necessarias incluindo atualizacoes nos estatutos municipais previdencia planos de carreira e do magisterio. Tambem sera abordada a nova Lei de Licitacoes com atualizacoes sobre a legislacao vigente e sua aplicacao na administracao publica municipal. A capacitacao proporcionada pelo seminario contribuira para a modernizacao da gestao assegurando a conformidade com as normas legais a sustentabilidade financeira do municipio e a implementacao de politicas publicas mais eficientes.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026