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Prestação de serviços de docência referentes à disciplina ¿A construção da decisão judicial: hermenêutica, argumentação jurídica e processo decisório¿ do 14º Curso de Formação de Juízes de Direito Substitutos (CFI) ¿ 2º Turma ¿ Eixo temático: Justiça e Sociedade, ação educacional promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes ¿ EJEF, na modalidade presencial.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1287763
- Controle PNCP
- 21154554000113-1-000149/2025
- Objeto
- Prestação de serviços de docência referentes à disciplina ¿A construção da decisão judicial: hermenêutica, argumentação jurídica e processo decisório¿ do 14º Curso de Formação de Juízes de Direito Substitutos (CFI) ¿ 2º Turma ¿ Eixo temático: Justiça e Sociedade, ação educacional promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes ¿ EJEF, na modalidade presencial.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Município
- Belo Horizonte
- Valor estimado (R$)
- 3600
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-28 10:11:45
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado