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Contratação de empresa especializada para Capacitação sobre a Escuta dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA nos parâmetros da Escuta Especializada, conforme Lei 13.431, de 4 de abril de 2017. De acordo com o Art. 9º Decreto 9603/2018 capacitar o SGDCA para instituir, preferencialmente no âmbito dos conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes, o comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes.
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- Identificador
- 1285270
- Controle PNCP
- 18338152000164-1-000035/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para Capacitação sobre a Escuta dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA nos parâmetros da Escuta Especializada, conforme Lei 13.431, de 4 de abril de 2017. De acordo com o Art. 9º Decreto 9603/2018 capacitar o SGDCA para instituir, preferencialmente no âmbito dos conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes, o comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO
- Município
- Coronel Pacheco
- Valor estimado (R$)
- 9750
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-28 10:23:34
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-04-03 11:00:00