Consulta pública · gratuita e sem chave

contratação de empresa para prestação de serviço de cessão de licença de uso de software em ambiente WEB, nuvem, para gestão dos recursos repassados através de parcerias celebradas pelo Município com Organizações da Sociedade Civil (OSC), Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), na forma da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, Lei nº 12.527/2011 e das instruções, Comunicados e Normativas vigentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP. Incluindo a prestação de serviços técnicos especializados para desenvolvimento, instalação, implantação, migração de dados (caso necessário), adaptação, ajustes da solução, capacitação de usuários, manutenção técnica e legal e suporte técnico; acessória técnica remota individualizada para os usuários software, nas fases de planejamento, chamamento público, seleção, celebração da parceria, prestação de contas e transparência; desenvolvimento de tecnologia e suporte para transmissão dos pacotes de dados do ambiente AUDESP 5; e gerenciamento eletrônico de documentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026