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Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Assessoria e Consultoria quanto ao manejo dos atos da chefia do poder executivo municipal, com vistas a prestar o suporte necessário para a Secretaria de Administração do Município Acompanhamento no cumprimento das Demandas relacionadas ao direito Público e ao direito Administrativo, auxiliando na Análise de Processos e demandas judiciais e Extrajudiciais, bem como Fornecer assessoria e consultoria relativas ao fundo Municipal de Saúde, Considerando os Atos administrativos Emitidos pela União Federal, Também será responsável pelo Acompanhamento da aplicação das emendas PAP e MAC Provenientes da União Federal

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Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1281369
Controle PNCP
13827027000102-1-000041/2025
Objeto
Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Assessoria e Consultoria quanto ao manejo dos atos da chefia do poder executivo municipal, com vistas a prestar o suporte necessário para a Secretaria de Administração do Município Acompanhamento no cumprimento das Demandas relacionadas ao direito Público e ao direito Administrativo, auxiliando na Análise de Processos e demandas judiciais e Extrajudiciais, bem como Fornecer assessoria e consultoria relativas ao fundo Municipal de Saúde, Considerando os Atos administrativos Emitidos pela União Federal, Também será responsável pelo Acompanhamento da aplicação das emendas PAP e MAC Provenientes da União Federal
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE SAO FELIPE
Município
São Felipe
Valor estimado (R$)
110000
Publicação (horário da fonte)
2025-03-31 14:10:54
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado