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O presente instrumento tem por objetivo a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, para fornecimento de licença perpétua do software NOPAPER CLOUD – LEGISLAÇÃO ONLINE, incluindo os serviços de ativação e sustentação da plataforma, visando a modernização da gestão e publicação dos atos normativos do Ministério Público do Estado do Acre, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência n.º 151/2024, e de acordo com a proposta comercial apresentada, as quais integram o

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1281095
Controle PNCP
04034450000156-1-000004/2026
Objeto
O presente instrumento tem por objetivo a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, para fornecimento de licença perpétua do software NOPAPER CLOUD – LEGISLAÇÃO ONLINE, incluindo os serviços de ativação e sustentação da plataforma, visando a modernização da gestão e publicação dos atos normativos do Ministério Público do Estado do Acre, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência n.º 151/2024, e de acordo com a proposta comercial apresentada, as quais integram o
Estado
AC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Município
Rio Branco
Valor estimado (R$)
344250
Publicação (horário da fonte)
2025-03-31 11:02:30
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado