Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa para prestação de serviços de representação judicial do Município no acompanhamento de processos em segundo grau recursal ou originário perante o Tribunal de Justiça da Bahia, TRT da 5° Região, TRF da 1° Região, assessoramento preventivo nas ações e atuações perante o 2° grau bem como o acompanhamento de prestações de contas, denuncias e termos de ocorrência, Tomada de Contas Especial, ou qualquer outro procedimento alusivo ao Município, perante o Tribunal de Contas Especial, ou qualquer outro procedimento alusivo ao Município, perante o Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas da União

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026