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[LICITANET] - Prestação de serviços advocatícios ao Município de Itamaraju na atividade de Consultoria em Direito Constitucional, Administrativo, Civil e do Trabalho, bem como na postulação e acompanhamento Processual junto aos Órgãos do Poder Judiciário situado em Salvador, Capital do Estado da Bahia, especificamente no Tribunal de Justiça, no Tribunal do Trabalho da 5º Região e na Seção Judiciária da Justiça Federal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1274867
Controle PNCP
13761697000165-1-000087/2025
Objeto
[LICITANET] - Prestação de serviços advocatícios ao Município de Itamaraju na atividade de Consultoria em Direito Constitucional, Administrativo, Civil e do Trabalho, bem como na postulação e acompanhamento Processual junto aos Órgãos do Poder Judiciário situado em Salvador, Capital do Estado da Bahia, especificamente no Tribunal de Justiça, no Tribunal do Trabalho da 5º Região e na Seção Judiciária da Justiça Federal.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE ITAMARAJU
Município
Itamaraju
Valor estimado (R$)
168000
Publicação (horário da fonte)
2025-04-01 10:59:45
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado