Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso IV do art. 74 c/c art. 72; e art. 79, III, da lei federal n° 14.133/2021, referente ao processo de credenciamento nº 04/2025, visando o Credenciamento de companhias aéreas ou agências de viagens para prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas no âmbito nacional, compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso e hospedagem em hotéis, para atender as demandas da Prefeitura Municipal

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026