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[LICITANET] - Constitui o objeto do presente Processo Licitatório a contratação de empresa especializada na prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica Complementar à Procuradoria do Município de Rio Formoso, com abrangência, inclusive, das instâncias de Segundo Grau, nas áreas administrativa e judicial, conforme descrito no Estudo Técnico Preliminar e no presente Termo de Referência, Anexo I ao Processo Licitatório.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
127149
Controle PNCP
10291177000148-1-000066/2025
Objeto
[LICITANET] - Constitui o objeto do presente Processo Licitatório a contratação de empresa especializada na prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica Complementar à Procuradoria do Município de Rio Formoso, com abrangência, inclusive, das instâncias de Segundo Grau, nas áreas administrativa e judicial, conforme descrito no Estudo Técnico Preliminar e no presente Termo de Referência, Anexo I ao Processo Licitatório.
Estado
PE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE RIO FORMOSO
Município
Rio Formoso
Valor estimado (R$)
232400.64
Publicação (horário da fonte)
2025-12-30 15:00:30
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado