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SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA LEGISLAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA/RS, CONTENDO AS LEIS ORDINÁRIAS, LEIS COMPLEMENTARES, DECRETOS, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (EM VIGOR E REVOGADAS) E EMENDAS À LOM, ABRANGENDO:  1.1.1 DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EM SEU FORMATO ORIGINAL (DIGITALIZADO); 1.1.2 DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EM FORMA DE TEXTO DIGITADO; 1.1.3 PREPARAÇÃO DOS TEXTOS, SEGUINDO OS MESMOS PADRÕES DE FORMATAÇÃO PARA TODOS OS DIPLOMAS LEGAIS (CFE. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 095/98); 1.1.4 LINCAGEM ENTRE AS REMISSÕES EFETUADAS DENTRO DA REFERIDA LEGISLAÇÃO;  1.1.5 LINCAGEM/INTERLIGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO COM A BASE JURÍDICA FEDERAL E ESTADUAL CONTIDA NOS SITES DO PLANALTO FEDERAL E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL;  1.1.6 DISPONIBILIZAÇÃO DE RELATÓRIO CONTENDO AS INCONSISTÊNCIAS ENCONTRADAS NA LEGISLAÇÃO DURANTE O PROCESSAMENTO DAS MESMAS;  1.1.7 DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ÍNDICE JUNTO AO DIPLOMA LEGAL ACESSADO, CONTENDO TODOS OS DIPLOMAS LEGAIS DIRETAMENTE RELACIONADOS COM O MESMO; 1.1.8 CRIAÇÃO DE NOTAS EM MEIO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ALERTANDO O USUÁRIO PARA ASPECTOS A SEREM LEVADOS EM CONTA QUANDO DA INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE LEMBRETES QUE RECOMENDAM A CONSULTA A OUTRO(S) DISPOSITIVO(S) PERTINENTE(S) AO ASSUNTO QUE ESTÁ SENDO PESQUISADO NUM DADO MOMENTO; 1.1.9 ORGANIZAÇÃO DE UM ÍNDICE GERAL (EMENTÁRIO) DIVIDINDO-SE POR ANO E POR ASSUNTO; 1.1.10 DISPONIBILIZAÇÃO DO RECURSO DE PESQUISA POR DIPLOMAS COM VÁRIOS FILTROS PARA FACILITAR A BUSCA: POR N° DE DIPLOMA, POR PALAVRA (S), POR ANO(S); POR TIPO(S); E AINDA BUSCA POR PALAVRAS(S) NO CORPO DO DIPLOMA;  1.1.11 CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL; 1.1.12 POSSIBILIDADE DE EXTRAIR O(S) ARQUIVO(S) DIGITALIZADOS(S) ORIGINAL, TEXTO (DOC) OU (PDF); 1.1.13 RECURSOS DE ACESSO ÀS REDES SOCIAIS (TWITTER, FACEBOOK, G+ E WATSAPP), POSSIBILITANDO QUE O USUÁRIO COMPARTILHE, CURTA E POSTE AS LEIS À PARTIR DO DIPLOMA LEGAL ACESSADO;

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026