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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ASSISTENTE JURÍDICO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO MUNICIPIO, COM A FINALIDADE ESPECIFICA DE PRESTAR ASSISTÊNCIA JURIDICA GRATUITA AOS MUNÍCIPES NO DIREITO SOCIAL, DIREITO CIVIL, DIREITO A SAÚDE, DIREITO PENAL E RESOLUÇÕES DE CONFLITOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1267857
- Controle PNCP
- 13695028000132-1-000035/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ASSISTENTE JURÍDICO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO MUNICIPIO, COM A FINALIDADE ESPECIFICA DE PRESTAR ASSISTÊNCIA JURIDICA GRATUITA AOS MUNÍCIPES NO DIREITO SOCIAL, DIREITO CIVIL, DIREITO A SAÚDE, DIREITO PENAL E RESOLUÇÕES DE CONFLITOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA
- Município
- Conceição do Almeida
- Valor estimado (R$)
- 36000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-02 08:30:06
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado