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O presente Termo de Referência foi elaborado em atendimento ao disposto na §6º do Inciso VIII do Art. 75, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, visando a aquisição dos medicamentos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1266049
Controle PNCP
00733062000102-1-000129/2025
Objeto
O presente Termo de Referência foi elaborado em atendimento ao disposto na §6º do Inciso VIII do Art. 75, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, visando a aquisição dos medicamentos.
Estado
RO
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
Município
Porto Velho
Valor estimado (R$)
124712.28
Publicação (horário da fonte)
2025-04-02 12:36:12
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-04-07 07:59:59