Consulta pública · gratuita e sem chave

Dispensa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço CURSO PREPARATÓRIO PRESENCIAL – carga horária de 32 (trinta e duas) horas aula, para até 30 (trinta) participantes, com fins à obtenção de Certificação Profissional RPPS em nível básico, modalidade membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, com o seguinte conteúdo programático: 1. SEGURIDADE SOCIAL 2. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS 3. PLANO DE BENEFÍCIOS 4. PLANO DE CUSTEIO 5. GESTÃO ATUÁRIA 6. GESTÃO DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS 7. GESTÃO CONTÁBIL 8. RESPONSABILIDADE FISCAL E PREVIDENCIÁRIA 9. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 10. CONTROLE INTERNO E EXTERNO 11. REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 12. CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ GESTÃO 13. COMPLIANCE E ÉTICA 14. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 15. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES 16. INELEGIBILIDADE 17. RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR, CIVIL E CRIMINAL 18. CRITÉRIOS DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA, conforme condições, quantidades e exigências presentes no Termo de Referência nº 03/2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026