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Contratação de Microempresa e/ou empresa de pequeno porte, nos moldes da Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014, Decreto Municipal n° 415/2024 e 417/2024 especializada em projetos de modernização urbanística e tributária, acompanhada de atualização do cadastro territorial, conforme especificações do termo de referência contidas no Anexo I deste edital.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1262583
- Controle PNCP
- 95543427000142-1-000025/2025
- Objeto
- Contratação de Microempresa e/ou empresa de pequeno porte, nos moldes da Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014, Decreto Municipal n° 415/2024 e 417/2024 especializada em projetos de modernização urbanística e tributária, acompanhada de atualização do cadastro territorial, conforme especificações do termo de referência contidas no Anexo I deste edital.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 5
- Modalidade
- Concorrência - Presencial
- Órgão
- MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
- Município
- Pitangueiras
- Valor estimado (R$)
- 146310.57
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-02 13:38:03
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-05-13 09:00:00