Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica e consultoria, preventiva e litigiosa, em demandas administrativas, extrajudiciais e judiciais, em matéria de alta complexidade, para acompanhar procedimentos administrativos que envolvam servidores públicos municipais, atuar em processos que versem sobre matéria de direito público, representar e acompanhar os procedimentos preparatórios e investigatórios em trâmite no ministério público estadual e federal e polícia federal, auxílio às secretarias, procuradoria e controladoria interna do município, om vistas a atender as necessidades da prefeitura municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026