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Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados ao levantamento, apuração, identificação e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias, incluindo a análise da base de cálculo, revisão de recolhimentos, identificação de possíveis inconsistências ou recolhimentos indevidos e adoção de medidas administrativas cabíveis junto aos órgãos competentes, em favor do Município de Fernando Pedroza/RN.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 12620266
- Controle PNCP
- 01612369000118-1-000016/2026
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados ao levantamento, apuração, identificação e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias, incluindo a análise da base de cálculo, revisão de recolhimentos, identificação de possíveis inconsistências ou recolhimentos indevidos e adoção de medidas administrativas cabíveis junto aos órgãos competentes, em favor do Município de Fernando Pedroza/RN.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA
- Município
- Fernando Pedroza
- Valor estimado (R$)
- 500000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-22 12:13:14
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado