Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

Contratação de empresa para assessoria técnica especializada e capacitação para Elaboração de RELATÓRIO DE CONFORMIDADE REGULATÓRIA na área de Saneamento e Drenagem Urbana. Avaliação da conformidade regulatória do município de São Leopoldo/RS com o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal n. 14.026/2020), bem como a atual política de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, apontando eventuais medidas de planejamento (ações estruturantes), medidas de controle, recomendações de modelagem jurídica de projetos relacionados para desenvolvimento de ações concretas, dentre outros pontos. Elenco de recomendações técnico-jurídicas para a incorporação à legislação municipal de regras oriundas de normativas internacionais, nacionais e locais relacionadas ao tema.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.