Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria na área de gestão pública compreendendo: elaboração da minuta do Projeto de Lei de reestruturação do plano de cargos e salários da Câmara Municipal; consultoria no reenquadramento dos funcionários, face ao novo plano; elaboração da minuta de Projeto de Lei que consolida e reestrutura a Organização Administrativa da Câmara Municipal; disponibilização de técnicos para debater e esclarecer dúvidas sobre as áreas de movimentação de pessoal (nomeação, progressão, licença, férias, exoneração), com os técnicos da Câmara e Vereadores e Elaboração da minuta do Projeto de Lei criando a gratificação para os membros da comissão de licitação para atender as demandas da Câmara Municipal de São Sebastião do Passé.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026